Expurgos da poupança: julgamento marcado

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Após mais de 20 anos de espera, finalmente os que se sentiram prejudicados pelos expurgos praticados nas cadernetas de poupança terão uma resposta definitiva da Justiça brasileira. O STF – Supremo Tribunal Federal agendou para os dias 26 e 27 de fevereiro o julgamento das ações que questionam perdas na caderneta de poupança, decorrentes dos planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991).

 

O STF reconheceu a “repercussão geral” para o tema e por isso, a decisão deverá se estender para os quase 400 mil processos que se encontram com tramitação suspensa, aguardando a decisão do Tribunal.

 

Vale destacar que muitas ações individuais obtiveram sucesso em juízo, antes da suspensão. Mas, preocupados com o tamanho do buraco – as estimativas variam entre 18 e 150 bilhões – Governo e bancos têm jogado duro tentando reverter essa tendência, apontando a existência de riscos para o sistema financeiro e violação de princípios constitucionais.

 

Vamos acompanhar.

09 fev 2014

PREVI INTERROMPE O PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS TEMPORÁRIOS E VOLTA A COBRAR CONTRIBUIÇÕES

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A PREVI – Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, é o maior fundo de pensão do país. Em números de 2012 possuía 196.503 associados e um patrimônio superior a R$ 165 bilhões.

A solidez de um fundo de pensão é monitorada por complexos cálculos atuariais os quais, em simplória explicação, operam com fluxos futuros de caixa, comparando valores a receber com obrigações a pagar.

No caso da PREVI, em tempos recentes, esses cálculos apontaram para um “excesso de superávit”, acima dos 25% legalmente permitidos. Essa situação ensejou uma inusitada solução “temporária” de suspensão de cobrança das contribuições (inclusive do patrocinador) e outros benefícios.

Esta situação perdurou por sete anos. Na virada do ano, porém, a PREVI comunicou o fim da suspensão e dos benefícios, em face do esgotamento do “excesso de superávit”. Embora tecnicamente previsível, a decisão não foi recebida passivamente, por razões que merecem uma apreciação mais cuidadosa.

O ano ruim do mercado de ações e o esforço de redução da taxa SELIC pelo Governo certamente ajudaram a “murchar” o excesso de superávit que alimentava a suspensão e os benefícios temporários. Ocorre que o mercado já absorveu boa parte dos efeitos ruins que quebra do Grupo X e da desvalorização da Petrobrás, e o Governo já alterou sua estratégia e voltou à antiga política de manter a SELIC alta. Em janeiro já está acima dos 10%. As LTN, Letras do Tesouro Nacional, leiloadas em 30 de janeiro alcançaram remuneração de 11,94%. Essa tendência de alta, mantidas as demais condições de pressão e temperatura do mercado, deve recolocar o fundo no caminho do “excesso de superávit”.

O fato mais relevante, porém, e que deve motivar a contestação em juízo da medida, é a Resolução 26 do CNPC – Conselho Nacional de Previdência Complementar, já analisada neste espaço e nascida em 2008, quando os benefícios temporários já tinham vida.

A possibilidade de que, pelo menos em parte, a Resolução 26 tenha sua validade jurídica expurgada pelo Poder Judiciário, é real. Dependendo da extensão do “expurgo”, até mesmo a autoridade do fundo para suspender o benefício temporário – pelo menos com a argumentação que foi utilizada (reversão contábil) – pode ficar comprometida.

Vamos acompanhar e voltaremos ao assunto oportunamente.

01 fev 2014

FUNDOS DE PENSÃO E A RESOLUÇÃO 26

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I – sobre a devolução do superávit ao patrocinador. 

 

Mundo afora são conhecidos por Fundos de Pensão. Aqui no Brasil preferimos chamá-los Entidades de Previdência Complementar. Não vieram apenas para ficar, vieram para dominar. Para se ter uma ideia de sua grandeza, estima-se que os Fundos de Pensão sejam responsáveis por um terço dos recursos que movimentam as bolsas de valores no mundo atual. Por isso, quando um Fundo de Pensão toma uma decisão de impacto, o mundo econômico põe-se de prontidão e convoca seus analistas.

 

Tanto poder exige uma legislação regulatória com o mesmo status. É assim nos países do chamado primeiro mundo.

 

No Brasil, esperamos chegar o século XXI para cuidarmos com mais carinho da legislação sobre Fundos de Pensão. Isso aconteceu com a edição das Leis Complementares 108 e 109, em 2001. E desde 2010 a função de regular o regime de previdência complementar está a cargo do CNPC – Conselho Nacional de Previdência Complementar, sucessor do CGPC – Conselho Gestor da Previdência Complementar, responsável pela edição da polêmica Resolução 26, em 2008.

 

Não há limite legal para a edição de resoluções. Por isso, a prudência recomenda que tratem de um assunto de cada vez. Devemos desconfiar quando diversos assuntos são tratados em conjunto, pois há sempre o risco de estarem misturando joio e trigo. Isso aconteceu com a Resolução CGPC 26.

Se, por um lado, propõe medidas de melhoria de gestão impondo maior rigor técnico para o que se pode chamar de “conceitos de prudência” – uma resposta imediata à crise econômica mundial de 2008 -, por outro lado, parece que atropelou a lei e a lógica, propondo a devolução de eventuais superávits aos patrocinadores.

 

Digo “parece” porque não tenho autoridade jurídica para afirmar. Mas o que se ouve dos experts da área é que as Resoluções só podem regulamentar o que já foi definido por lei. E não há na legislação brasileira nenhum diploma legal que autorize a devolução de superávits aos patrocinadores.

 

Outro aspecto relevante – e aqui falo com maior propriedade – é que a medida fere a lógica econômica do “negócio”, por várias razões. Cito duas:

 

- o superávit é resultado do esforço da gestão do Fundo, que acaba sendo penalizado pela própria eficiência, em favor do patrocinador premiado pelo “nada” que contribuiu na geração desse superávit;

 

- contabilmente, os repasses dos patrocinadores são registrados como despesas, o que significa menos impostos a pagar. Além disso, gozam de incentivos fiscais, e certamente essa “despesa” consta da planilha de custos de seus produtos e é repassada ao público consumidor final (será que alguém duvida disso?)

 

AS REPERCUSSÕES

 

As reações à edição da Resolução 26 não se limitaram ao tema aqui tratado. No total são 35 artigos que tratam da apuração de resultados, precificação de ativos e passivos, financiamento, destinação e utilização de superávits, revisão de planos e equacionamento de déficits, temas que serão oportunamente tratados nesse mesmo espaço. De concreto, as discussões e a defesa dos interesses dos participantes e assistidos estenderam-se além das mesas de negociações, com meritórias iniciativas nos campos do Legislativo e do Judiciário, que, enquanto não julga, vem mantendo suspensa a aplicação da Resolução 26 pelos Fundos.

 

Especificamente sobre a devolução de parte do superávit ao patrocinador não há o que barganhar. Não há diploma legal que sustente a tese e a pecha de ilegalidade é motivo suficientemente forte para rechaçá-la.

 

Informaremos do que sobrevier

26 jan 2014

BENEFÍCIOS MANTIDOS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL REAJUSTADOS EM 5,56%

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Foi publicada em 13/01/2014 a Portaria Interministerial MPS/MF 19/2014 divulgando os novos salários de contribuição válidos para os fatos geradores ocorridos a partir de janeiro/2014 e reajustando os benefícios mantidos pela Previdência Social em 5,56%.

A nova tabela vale para os segurados empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos, com vigência retroativa a 01/01/2014.

Os novos limites e alíquotas de recolhimento ao INSS são os seguintes:

Salário-de-contribuição (R$)                  Alíquota de recolhimento ao INSS

até 1.317,07                                                            8,00%

de 1.317,08 até 2.195,12                                   9,00%

de 2.195,13 até 4.390,24                                   11,00%

25 jan 2014

NASCE UM BLOG

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Todos os dias, blogs nascem e morrem. Nascem com a pretensão de, de alguma forma, fazerem a diferença. Morrem por abandono, desatenção, falta de carinho. Poucos morrem de velhice.

Este não é diferente. Nasce cheio de sonhos e com a pretensão de,  quando crescer, tornar-se um concorrido site de informações na área de economia. Por ora, é apenas um espaço de concentração para quem gosta de acompanhar os assuntos econômicos. Não é um modelo pronto e acabado. O layout é provisório e ficaremos atentos para conformá-lo à demanda.

Nossa linha editorial será ampla, com uma única restrição: será apartidária. Quanto à pauta, vale tudo o que mexe no bolso, direta ou indiretamente.

Críticas serão bem vindas. Colaborações também. E mais que tudo, leitores serão bem vindos. Muitos leitores!

Namastê!!

 

22 jan 2014